PREÂMBULO
1.º As presentes condições gerais de venda visam regular a venda online de artigos “Buzina Brand “, bem como a regular a utilização do webwebsite.
2.º Ao efectuar a compra, as partes acordam que todas as compras efetuadas através do webwebsite www.buzinabrand.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
3.º O webwebsite www.buzinabrand.pt foi criado, pertence e é operado por MARTA FERNANDES & HELDER AZEVEDO, LDA., sociedade por quotas com o NIPC 515 721 972, titular da Marca “Buzina Brand”.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.buzinabrand.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as partes contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O cliente concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.buzinabrand.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.
2. Para processar a sua encomenda, o cliente deverá:
- a) Registar-se no website www.buzinabrand.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas;
- b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo cliente no ato de registo);
- c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Buzina honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Buzina compromete-se a informar o cliente logo que lhe seja possível, informando-o do cancelamento da encomenda.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do cliente, pelo que, após a sua emissão, não será possível solicitar quaisquer alterações à mesma.
6. Cabe ao cliente assegurar-se que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo a Buzina poderá garantir a aceitação efectiva da encomenda e a sua posterior entrega.
7. A encomenda só será processada após a confirmação do respetivo pagamento. Em caso de não pagamento e/ou incumprimento das presentes Condições Gerais, a Buzina reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, podendo inclusive cancelá-la, mesmo após a confirmação automática da mesma.
8. Todas as imagens e fotos dos bens, sendo fidedignas, podem ter diferenças de cor, aparências de feitio/forma e/ou que também se poderão dever ao equipamento utilizado pelo cliente. Como tal, recomendamos que antes de efectuar a compra, consulte detalhadamente o bem e as suas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.buzinabrand.pt estão disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: Cartão de Crédito; Cartão de Débito; Mbway e Referência Multibanco.
ARTIGO 4 – ENTREGA E ENVIOS
1. As encomendas serão expedidas no prazo máximo de 10 dias úteis após a validação do pagamento.
2. A Buzina compromete-se a envidar todos os esforços para que a entrega se concretize no prazo estipulado, salvo comunicação escrita em contrário.
3. A Buzina não poderá ser responsabilizada, sob qualquer forma, por quaisquer danos provenientes de atrasos nas entregas ou pela indisponibilidade do bem encomendado.
4. Ao valor do bem encomendado acrescem os custos dos portes, os quais serão apresentados em Euros, incluindo a taxa de IVA à data legalmente em vigor.A
- Saber:
- Portes Portugal Continental: €5,00
- Portes Açores e Madeira: €12,00
- Portes Espanha: €8,00
- Portes UE e UK: €25,00
5. Porém, todas as encomendas de valor superior a €200,00 (duzentos euros) terão portes gratuitos, excepto se vierem a ser objecto de devolução ou troca, caso em que serão cobrados os custos de envio de acordo com o preçário supra.
6. Os custos devidos por uma segunda tentativa de entrega serão suportados pelo cliente.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços dos bens estão indicados em Euros, incluindo a taxa de IVA à data legalmente em vigor.
2. Caso se verifique o aumento do preço de algum dos bens encomendados, o cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou solicitar o seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E TROCAS
1. As encomendas efetuadas através do website www.buzinabrand.pt podem ser livremente resolvidas no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da encomenda pelo cliente, mediante comunicação expressa dessa intenção para o email info@buzinabrand.pt.
2. Não serão aceites quaisquer devoluções ou trocas dos bens relativamente aos quais tenha sido solicitada pelo cliente qualquer tipo de alteração ou que tenham sido, de alguma forma, personalizados.
3. Só serão aceites as devoluções dos bens que se encontrem no mesmo estado em que foram enviados (sem qualquer anomalia ou dano) e com as respectivas etiquetas.
4. Exercido o direito de resolução e, após verificação do bem, a Buzina, no prazo máximo de 10 dias úteis após a recepção do bem, procederá à devolução do montante pago pelo mesmo método de pagamento.
5. Caso o cliente pretenda trocar o bem encomendado (desde que não personalizado, sem danos e com etiquetas) deverá no prazo máximo de 14 dias a contar da receção da encomenda, contactar a Buzina para o efeito mediante envio de email para info@buzinabrand.pt. O pedido de troca será avaliado casuisticamente, porém, caso seja admitida troca, a nova encomenda terá de ser de valor igual ou superior ao bem que se pretende trocar.
6. As trocas ou devoluções são gratuitas apenas quando efectuadas na nossa loja.
7. No caso de troca ou devolução, o custo com o envio da peça ou das peças fica a cargo do cliente, devendo o mesmo ser efectuado através de uma transportadora ou dos CTT com tracking number, para a sede da Buzina sita na Rua 25 de Abril, nº164 R/C, Loja 4, 4770-201 Joane – Portugal, não podendo a Buzina ser responsabilizada pelo extravio de encomendas.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. O tratamento dos dados do cliente é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, são sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Buzina e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como, a informação institucional a disponibilizar pelas mesmas.
2. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço info@buzinabrand.pt.
Para saber mais informações acerca deste assunto, consulte a informação sobre a Política de Privacidade.
ARTIGO 8 – UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
1. A Buzina reserva-se ao direito de, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar os presentes Termos e Condições, devendo o cliente confirmar periodicamente os mesmos e, caso discorde de alguma das regras, deverá cessar a utilização do website.
2. A Buzina reserva-se igualmente ao direito de impedir o acesso e a utilização do website por parte de qualquer cliente que o utilize de forma imprópria e/ou em violação dos presentes Termos e Condições.
3. Ao utilizar o website o cliente reconhece e aceita que a Buzina não é responsável por qualquer dano que venha a surgir no seu equipamento ou sistema informático, ou quaisquer outros danos que resultem da utilização do website.
4. A Buzina não se responsabiliza pela incorreta utilização do website, nem pelos prejuízos e/ou danos decorrentes da sua má utilização.
ARTIGO 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos sobre o website são propriedade exclusiva da Buzina, bem como, todos os textos, conteúdos, imagens, sons, logotipos e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e equiparados, pelo que o cliente não tem autorização de utilizar o que quer que seja e, bem assim, de reproduzir, modificar, vender, revender e/ou expor ou apresentar publicamente os conteúdos aí disponibilizados.
ARTIGO 10 – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
O cliente aceita e reconhece que o Tribunal competente para a resolução de qualquer litígio é o Tribunal Judicial de V. N. de Famalicão, com expressa renúncia a qualquer outro.